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Espólio

Legitimidade do credor para requerer abertura do inventário

O inventário é o procedimento destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas e obrigações pendentes deixadas pelo falecido para, após o pagamento do passivo e cumprimento das obrigações, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros. A legitimidade para promover a abertura do inventário é tanto de quem estiver na posse...

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