As festas, as fantasias e os blocos nos dias de carnaval são tradições do Brasil. Mas como fica o trabalho nesse período? Afinal, carnaval é feriado? Segundo a Lei n. 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, a resposta é não. Referida legislação elenca os feriados nacionais e, dentre eles, não está o carnaval. E,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no primeiro semestre de 2023, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 1625, uma ação que questiona a demissão sem justa causa. O processo se arrasta no Supremo há 25 anos e, com a mudança nas regras da Corte, que estabeleceu um prazo máximo de 90 dias...
Final de ano se aproxima e é comum que neste período as empresas concedam férias coletivas aos seus empregados. Mas, afinal, o que a legislação trabalhista regulamenta acerca das férias coletivas? Prevista no art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias coletivas são uma forma especial de concessão do período anual de...
Na quarta-feira, dia 16/02/2022, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que versa sobre mudanças nas regras de trabalho das gestantes. Mas calma! A proposta ainda precisa da sanção presidencial para passar a valer. Enquanto isso, vamos compreender as principais regras contidas nesse Projeto de Lei aprovado, o qual prevê que a gestante...
Era novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei n. 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, altamente divulgada como “disseminadora dos direitos dos trabalhadores”. Aos olhos de alguns, tida como a grande “redenção”, aos olhos de outros como a “tribulação”. Decorreram-se pouco mais de dois anos da Reforma Trabalhista, quando surgiu a pandemia COVID-19, revelando...
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