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Direito Sucessório

Holding familiar – uma forma de proteger seus bens

De maneira objetiva, a holding familiar consiste no planejamento sucessório para sua família. A holding familiar é uma empresa criada com objetivo de administrar o patrimônio familiar. Porém, isso não quer dizer que uma holding familiar possui a intenção e finalidade de praticar atividade comercial, ela apenas serve para gerenciar e desenvolver o patrimônio da...

Legitimidade do credor para requerer abertura do inventário

O inventário é o procedimento destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas e obrigações pendentes deixadas pelo falecido para, após o pagamento do passivo e cumprimento das obrigações, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros. A legitimidade para promover a abertura do inventário é tanto de quem estiver na posse...

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