De maneira objetiva, a holding familiar consiste no planejamento sucessório para sua família. A holding familiar é uma empresa criada com objetivo de administrar o patrimônio familiar. Porém, isso não quer dizer que uma holding familiar possui a intenção e finalidade de praticar atividade comercial, ela apenas serve para gerenciar e desenvolver o patrimônio da...
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deve incidir Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos como pensão alimentícia, com base no direito de família. Conforme decisão proferida no dia 03 de junho de 2022, o entendimento majoritário foi no sentido de que...
O inventário é o procedimento destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas e obrigações pendentes deixadas pelo falecido para, após o pagamento do passivo e cumprimento das obrigações, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros. A legitimidade para promover a abertura do inventário é tanto de quem estiver na posse...
Muito já se disse acerca da vida moderna e da reorganização da família, tema voltado para aspectos psico-sociais e também de direito, em que se descortinam conflitos familiares. Não é demais inferir que tais conflitos são a origem dos maiores dramas sociais, ou seja, toda espécie de discórdia e desajuste familiar resultará em um problema...
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