O Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) é uma ferramenta que concentra todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais, tais como citações, intimações e notificações processuais.
Para as pessoas jurídicas de direito privado, o prazo para cadastro era até 30 de maio de 2024.
Após o prazo, o registro seria feito de forma compulsória, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.
Em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou pela prorrogação do prazo das empresas gaúchas para 30 de setembro de 2024.