No cotidiano de nossa atividade como advogados, nos deparamos frequentemente com o seguinte questionamento: “como saber se estou pagando impostos corretamente?”
Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é complexo e há constantes alterações tributárias. Nesse cenário, o empresário se vê desafiado a acompanhar a legislação com regularidade.
Um dos caminhos para saber se os impostos de sua empresa estão sendo pagos corretamente é manter os cadastros dos seus produtos atualizados, de acordo com a legislação vigente.
Neste ponto, uma classificação dos produtos de maneira divergente do que prevê a legislação pode deixar a empresa vulnerável e suscetível à malhas fiscais e suas possíveis penalidades legais.
A tarefa da classificação tributária de produtos é um dever da empresa e seus gestores. E a correta classificação dos produtos é o ponto central para a base de cálculo em diversas declarações fiscais, como ICMS, IPI, PIS, COFINS e diversas obrigações acessórias.
Além da segurança de ter seus produtos devidamente classificados, a revisão tributária dos cadastros de produtos permite investigar se há possibilidade de redução da carga tributária, bem como a restituição de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Dada a relevância da correta classificação tributária dos produtos, não é crível que uma empresa dê importância secundária ao tema. Necessário se faz que reveja sua conduta e providenciem uma revisão imediata no sentido de mitigar os riscos envolvidos.